04/07/2016 às 20:29

Fecomércio e Sindicomerciários assinam convenção coletiva 2014/2015




















Plano Odontológico e novos direitos à empregada mulher em Convenção Coletiva para comércio.


Além de reajuste salarial, itens como plano odontológico e concessão de um dia de descanso para a empregada mulher por ano a fim de compensar a previsão contida no art. 384 da CLT, foram inseridos e acordados na Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015, assinada e formalizada no último dia 31 de outubro, entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Espírito Santo (Sindicomerciários).
Na convenção, que passou a valer a partir de 1º de novembro deste ano, o piso salarial do empregado do comércio passou de R$ 815 para R$ 880. Quem ganha acima do piso teve reajuste de 7%.

O plano odontológico ficou estabelecido como opcional a todos os empregados no comércio do Espírito Santo, podendo o empregador optar por outros Planos Odontológicos, nos seguintes termos: Se o empregado optar em aderir ao Plano Odontológico Opcional, o empregador custeará o valor de R$ 5,00 (cinco reais) mensal para cada empregado que optar pelo referido plano, ficando o empregado responsável pelo pagamento restante do citado plano odontológico pelo qual optou, que deverá ser descontado em folha de pagamento.

Além disso, foi decidido que será concedido à empregada mulher, um dia de descanso por ano a fim de compensar a previsão contida no art. 384 da CLT. O referido descanso será concedido sob a forma de acréscimo de um dia ao período de férias. Mas terá direito ao descanso a empregada mulher que no período aquisitivo das referidas férias, tiver realizado horas extras. A empregada mulher que tiver menos de um ano de Contrato de Trabalho, se rescindido o mesmo, terá direito de receber um dia normal de trabalho na Rescisão do Contrato de Trabalho.

A discussão em torno da reabertura dos supermercados aos domingos não foi contemplada na convenção, a exceção dos dias 21 de dezembro de 2014, 04 de janeiro e 15 de fevereiro de 2015.